Justiça suspende contribuição previdenciária de aposentado que continua trabalhando
Mais uma decisão judicial favorável aos aposentados que continuam trabalhando.
Juiz Federal de Campinas/SP julgou procedente o pedido do segurado aposentado que continua trabalhando para deixar de recolher o valor da contribuição previdenciária, ao fundamento de que tal contribuição violaria o princípio contributivo-retributivo, uma vez que já aposentado, o segurado não pode mais receber outros benefícios.
Trata-se de uma decisão que ainda pode sofrer recurso, porém, reflete a esperança dos aposentados que continuam trabalhando.
O escritório Castro, Osório, Pedrassani & Advogados Associados também está pleiteando este direito aos aposentados, qualquer dúvida, entre em contato conosco.