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Mudanças estruturais na previdência do estado do Rio Grande do Sul

Mudanças estruturais na previdência do estado do Rio Grande do Sul

O governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgou o documento sobre as reformas estruturais das carreiras dos servidores públicos do estado.

As medidas propostas para a previdência do Estado seguem os textos do governo federal da PEC 6/2019 e do PL 1645/2019.
         

A reforma estrutural envolve as seguintes medidas fiscais:

– Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo; regras federais de idade mínima e tempo de contribuição.

– Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo.

Os projetos de lei e a Proposta de Emenda à Constituição que fazem parte da Reforma Estrutural deverão ser protocolados pelo Executivo até a quinta-feira (14/11).

Uma vez conhecido o texto da reforma, a COP & Advogados Associados irá se manifestar quanto ao conteúdo.