O remédio necessário para tratar pessoas diagnosticadas com AME (atrofia muscular espinhal) é conhecido por ser o “medicamento mais caro do mundo”, com custo aproximado de R$ 12 milhões. A aplicação é feita em dose única para pacientes com até os 2 anos de idade.

Com a prescrição médica indicando o medicamento como tratamento mais eficaz para a condição rara do bebê, a família solicitou junto ao SUS o fornecimento da medicação. Todavia, o pleito foi negado sob a justificativa de que o remédio ainda não havia sido aprovado para uso no Brasil e que havia outra medicação, mais barata, disponível para o tratamento da mesma doença.

Na decisão, o STJ considerou o alto custo do tratamento, salientando que praticamente nenhuma família brasileira teria condições de pagar. Ainda, considerou a indicação médica para o específico tratamento, com benefícios superiores a 90% e a necessidade de que seja administrado o mais rápido possível. A conclusão do Ministro que relatou o recurso foi de que cabe ao Estado cumprir seu dever constitucional de promover a saúde dos cidadãos, motivo pelo qual determinou ao Ministério da Saúde depositar em 15 dias o valor necessário para aquisição do medicamento.

A notícia original é do site do STJ e pode ser acessada através do link:Relator determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara