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COP recebe agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em reunião

COP recebe agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em reunião

Assessoria Jurídica da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de POA, a Castro Osório Pedrassani recebe agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em reunião para sanar dúvidas e pensar em estratégias quanto à extinção do IMESF.
 
No dia 12 de setembro de 2019 o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei que criou o Instituto Municipal de Estratégia da Família – IMESF e, uma vez inexistente tal legislação, as relações jurídicas dela recorrentes tonar-se-iam irregulares. Ao pronunciar-se sobre a decisão, o Prefeito da capital, Nelson Marchezan Júnior, anunciou a extinção do Instituto e, com isso, também declarou incerto o vínculo de trabalho de mais de 1800 trabalhadores.
 
Dessa forma, a fim de minimizar os prejuízos que os trabalhadores envolvidos já vêm enfrentando, a Castro Osório Pedrassani, assessoria jurídica da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de POA-AACS/POA, vem, desde então, analisando todas as peculiaridades legislativas que dizem respeito à classe dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e acompanhando de perto as movimentações da prefeitura municipal. 
 
Em vista disso, a fim de estreitar o diálogo com a classe e preocupado com a disseminação de falsas informações que acabam por provocar medo, incentivando ações desesperadas, o escritório recebeu em sua sede, na data de 16 de outubro de 2019, representantes dos trabalhadores assessorados. No encontro foram sanadas diversas dúvidas jurídicas e explanadas as possibilidades de absorção para quando tal momento chegar, visto que há embargos de declaração pendentes para julgamento no Supremo Tribunal Federal e que a Prefeitura apenas pode tomar previdências após o julgamento em definitivo (trânsito em julgado) da questão.
 
Por fim, a Castro Osorio Pedrassani lembra que se encontra à disposição para eventuais dúvidas e que permanece com os canais de comunicação sempre abertos para eventuais relatos.